Na noite deste sábado (9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a liberação do julgamento da decisão que autorizou o pagamento do piso salarial da enfermagem, sancionado por lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Em maio, o mesmo ministro havia solicitado uma prorrogação do prazo para análise do processo.
Consequentemente, o julgamento será retomado em plenário virtual no período de 16 a 23 de junho. Os ministros estão avaliando uma decisão proferida por Luís Roberto Barroso, que autorizou o pagamento do piso salarial, com a definição de regras para sua implementação.
Apesar do adiamento, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso ainda está em vigor, permitindo o pagamento da remuneração para a categoria, embora com algumas condições.
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso ainda está em vigor, determinando o pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem. No entanto, o valor destinado pelo governo federal (R$ 7,3 bilhões) é insuficiente para atender toda a demanda da categoria.
Com isso, Barroso estabeleceu algumas condições em sua decisão, como o pagamento proporcional de acordo com o valor recebido pelos entes federados. Por exemplo, os municípios que receberam apenas metade dos recursos precisam aumentar o salário dos profissionais em 50%. O relator do processo manteve seu voto a favor da decisão, enquanto o ministro Edson Fachin propôs uma aplicação igualitária do piso salarial para todas as categorias envolvidas no setor público e privado.
No início do julgamento, o relator manteve o seu voto a favor da decisão. Enquanto isso, o ministro Edson Fachin propôs que o piso salarial fosse aplicado de maneira igualitária para todas as categorias envolvidas – enfermeiros, técnicos e auxiliares – tanto no setor público quanto no privado.
