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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (20) que é possível regulamentar as redes sociais sem limitar a liberdade de expressão, desde que dentro dos limites legais. Ao defender essa necessidade de regulamentação, Moraes também rejeitou o rótulo de “comunista” que lhe foi atribuído (vídeo acima). Segundo ele, a regulação minimalista pode trazer benefícios à sociedade ao garantir que nem tudo seja permitido na internet, sem, no entanto, cercear a liberdade de expressão em suas devidas condições legais.
“Se você quer lucrar, o mínimo que tem que fazer é checar a informação. Você deixa de ser um mero depositário universal de informações para ser solidariamente responsável. É na alegria e na tristeza. Se, na alegria, você está lucrando com a informação, você também deve ser responsabilizado. É simples do ponto de vista jurídico e simples do ponto de vista operacional. O que falta é a boa vontade”, disse o ministro em palestra durante o Fórum Internacional de Judiciário e Inovação.
“Não se pode partir da premissa de que as big techs querem o bem da humanidade, até porque, dentro do sistema capitalista — e eu não sou comunista como alguns me acusaram —, o que visa é o lucro e visa sem nenhuma limitação. Se alguém não limitar, ele não vai se autolimitar”, disse Moraes.
