Ministro do STJ suspende falência da Coesa, ex-OAS

Na tarde desta quarta-feira (09), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, reverteu a falência das empresas da Coesa, ex-OAS. A recuperação judicial das companhias do grupo fora convertida em falência em junho, após decisão da Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP.

Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o recurso dos credores.

Os magistrados argumentaram que foram fraudulentas as ações da OAS que resultaram na abertura da recuperação da Coesa.

Então, a ex-OAS solicitou efeito suspensivo da decisão, o que foi aceito por Martins.

O ministro do STJ suspendeu a decretação de falência do grupo até que haja o julgamento do mérito pela Corte, tendo como premissa a função social das companhias.

Em 2019, a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi assinada pela então procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.

Na delação, Pinheiro fez uma acusação de pagamento de R$ 1 milhão a Humberto Martins, por meio do escritório do filho dele Eduardo.

Raquel Dodge decidiu arquivar sumariamente esse anexo da delação de Pinheiro.