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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou contra a decisão de tornar a deputada federal Carla Zambelli ré no caso em que ela perseguiu um homem armada às vésperas do segundo turno das eleições. Mendonça argumentou que o caso não deveria ser analisado pelo STF, mas sim por uma das varas criminais do Foro Central de São Paulo, de acordo com a decisão do próprio tribunal sobre o foro por prerrogativa de função.
“A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava, mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar”, disse o ministro do STF.
Mendonça ressaltou que a discussão não se baseou nas ações de Zambelli como deputada ou em sua eleição como parlamentar. Os ministros estão analisando a denúncia contra a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. O incidente ocorreu em um bairro nobre de São Paulo, em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições.
“Tratava-se do segundo turno das eleições. A denunciada se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular. Não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores”, afirmou.
Na ocasião, Zambelli sacou um revólver e perseguiu um homem na rua, alegando ter sido agredida e xingada por ele, que ela afirmou ser um militante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso está sendo julgado por meio da modalidade virtual, sem debates, até o dia 21 de agosto. Se houver algum pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso seja feito um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal. Se a denúncia for aceita, Zambelli se tornará ré e enfrentará um processo penal.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor de tornar Zambelli ré, argumentando que o conteúdo das evidências coletadas durante a investigação é suficiente para aceitar a denúncia e dar sequência ao processo. Gilmar foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
