Na tarde desta quarta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto), para o 1º réu pelos atos do dia 8 de Janeiro.
Moraes votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
O magistrado afirmou que os crimes do 8 de Janeiro são multitudinários, também conhecidos como crime de multidão.
Ele também defendeu a competência do STF para julgar a ação e disse que o plenário da Corte já tem 1.345 acórdãos reconhecendo a competência para o processamento e julgamento desta questão.
Aécio Lúcio Costa Pereira é de Diadema (SP) e é ex-síndico de prédio na Grande SP. Ele tem 51 anos.
