O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima.
Durante plantão judicial em 1º de outubro, Lima concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, também conhecido como “Dadá”, líder de uma facção criminosa investigada por homicídios, tráfico de drogas e armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro na Bahia.
Ednaldo Freire Ferreira, o “Dadá”, é um dos fundadores da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).
A reclamação disciplinar, que está atualmente em andamento no CNJ, pretende examinar, se a decisão do magistrado do TJBA viola as disposições da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Luiz Fernando Lima terá um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar sua defesa prévia.
A decisão de iniciar a reclamação disciplinar faz referência a um artigo publicado em um veículo de comunicação baiano em 12 de setembro.
Em sua decisão, Salomão argumentou que, com base na reportagem, aparentemente, o desembargador requerido não seguiu a devida cautela ao conceder a prisão domiciliar a um réu altamente perigoso. O criminoso acabou fugindo e está desaparecido.
“Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma, atendendo ao recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado”, diz Salomão ao destacar outro trecho da reportagem.
