Nesta quinta-feira (02), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a condenação de quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636.
De acordo com a PGR, as nulidades apontadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), durante análise do caso pelo tribunal do júri, não trouxeram prejuízo aos acusados e foram levantadas pelas defesas fora do prazo legal.
De acordo com a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, não houve violação de preceitos constitucionais como argumentam as defesas.
“É imperativo reconhecer que a anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, escreveu Marques em seu pedido ao STF.
No mês de dezembro de 2021, o veredito do tribunal do júri resultou nas seguintes sentenças:
- Elissandro Callegaro Spohr foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão.
- Mauro Londero Hoffmann recebeu uma pena de 19 anos e seis meses.
- Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram ambos sentenciados a 18 anos.
Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul invalidou o julgamento com base em quatro razões principais:
- Irregularidades na seleção dos jurados, incluindo um sorteio realizado fora do prazo estipulado pelo Código de Processo Penal (CPP).
- Condução de uma reunião privada entre o juiz presidente do júri e os jurados durante a sessão de julgamento, sem a presença das defesas ou do Ministério Público.
- Violações na formulação dos questionamentos.
- Alegada modificação da acusação durante a fase de réplica, o que não é mais permitido.
Em setembro de 2023, a decisão da Sexta Turma do STJ de anular a condenação do tribunal do júri foi confirmada.
Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli, em resposta a uma solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), suspendeu o novo julgamento dos réus pelo incêndio na Boate Kiss, previamente agendado para o dia 26 daquele mês.
O ministro levantou a possibilidade de que o posicionamento adotado pela Sexta Turma poderia apresentar divergências com a jurisprudência do STF. Ele também ressaltou que a questão em discussão possui implicações constitucionais e, portanto, deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
O MP do Rio Grande do Sul e a PGR recorreram ao Supremo com o intuito de manter a condenação.
