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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) pela manutenção das condenações dos quatro réus responsabilizados pelo incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria (RS), em 2013. A manifestação de Toffoli foi a primeira no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte, que analisa recursos apresentados pelas defesas dos acusados.
Toffoli considerou não haver ilegalidades nas decisões anteriores que confirmaram as penas determinadas pelo Tribunal do Júri e determinou o cumprimento das condenações. “É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, afirmou o ministro em seu voto.
Com isso, voltam a valer as penas impostas a Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate, condenado a 22 anos e seis meses de prisão; Mauro Londero Hoffmann, também sócio, com pena de 19 anos e seis meses; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical, ambos condenados a 18 anos de reclusão.
O julgamento virtual da Segunda Turma do STF segue até a próxima sexta-feira (11), com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques ainda pendentes.
