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Durante o Macroday, evento organizado pela BTG, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, expressou sua opinião de que a criminalização do aborto é uma política pública “péssima” e que nenhum país desenvolvido a adota. Barroso mencionou que o Brasil está ficando para trás em relação a vários países, incluindo Argentina e Colômbia, onde o aborto já é legalizado. Ele ressaltou que o objetivo do Estado é trabalhar para evitar a ocorrência de abortos e destacou que a discussão atualmente em pauta é se as mulheres devem ser presas por isso ou não. Barroso também afirmou que não há planos imediatos para trazer o tema para julgamento no plenário do STF, pois acredita que a discussão ainda precisa “amadurecer” na sociedade. Ele também argumenta que é importante compreender o que está sendo julgado pelo STF e dissociar a discussão do procedimento em si.”
A ação que tramita na Corte foi protocolada pelo Psol e pede a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o terceiro mês de gestação. Conforme a lei brasileira, o aborto só é permitido em três casos: gravidez decorrente de estupro; risco à vida da mulher; e anencefalia do feto. Foram questionados os artigos 124 e 126 do Código Penal. Os dispositivos determinam pena de um a quatro anos de prisão para médicos que realizem o procedimento e de um a três anos para a mulher que façam o aborto ilegal.
Em seu voto, a relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, votou favorável à descriminalização do aborto por entender que a criminalização não é a melhor política pública sobre o tema. Às vésperas de assumir a presidência da Corte, Barroso pediu destaque no julgamento. Ele ficará responsável por colocar o tema em pauta.
Ao comentar sobre os julgamentos polêmicos que devem passar pela Corte, Barroso disse que o Supremo não está alterando o que está previsto na Constituição e afastou a ideia de “ativismo judicial” na Corte. Para o magistrado, a judicialização possibilita que temas de todas as áreas cheguem até a Corte. “O Supremo não se mete no que não deve e, sim, cumpre uma obrigação constitucional”, disse.
Em relação ao Congresso Nacional, Barroso negou uma “crise” entre Legislativo e Judiciário. Para o presidente do STF, as discussões que tratam sobre o Supremo que estão em curso no Senado são “válidas” e estão dentro da prerrogativa da Casa Alta. Barroso afirma ver os embates com “muita naturalidade” e que as discordâncias e discussões fazem parte da democracia. “Não vejo tensão entre poderes, vejo cada um fazendo o seu papel”, declarou.
