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De acordo com pesquisa do Instituto Quaest em parceria com a Genial Investimentos, 66% dos brasileiros concordam com a ideia de limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o levantamento, realizado com 2.000 entrevistados entre 19 e 22 de outubro, 66% das pessoas consultadas concordam com a ideia de limites as decisões individuais de juízes. No STF, os ministros têm a opção de decidir de forma colegiada, quando o tema vai à discussão em plenário, ou de maneira monocrática, quando apenas um magistrado decide individualmente.
A pesquisa também revelou que 23% dos entrevistados discordam da necessidade de limitar decisões monocráticas, enquanto 2% não concordam nem discordam. Aqueles que não tiveram ou não responderam totalizaram 9%.
No que diz respeito à imagem do Supremo Tribunal Federal, 36% dos entrevistados têm uma visão negativa da instituição, número que se repete entre aqueles que a veem de maneira regular. Aqueles que têm uma visão positiva somam 17%, enquanto aqueles que não tiveram ou não responderam especificamente 11%.
A pesquisa também bordou a opinião sobre a possibilidade de ministros do STF terem mandatos fixos, sendo que 68% dos entrevistados concordaram com essa ideia. Para 21%, os ministros não devem ter um tempo determinado para permanecer na Corte, enquanto 2% não concordam nem discordam. Aqueles que não souberam ou não responderam representam 9%.
Atualmente, a aposentadoria compulsória de magistrados do STF ocorre quando atingem 75 anos de idade.
A limitação das decisões monocráticas do STF foi aprovada pelo Senado em 22/11. O texto, que proíbe decisões individuais que suspendem a eficácia de uma lei, recebeu 52 votos a favor e 18 contra nos dois turnos. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira (23/11), os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, criticaram duramente a aprovação da PEC. Mendes chegou a afirmar que “os autores dessa empreitada obtiveram-na travestidos de estadistas e encerraram-na, melancolicamente, como inequívocos pigmeus morais”. Nas horas seguintes à fala, Pacheco rebateu as críticas e declarou que o Judiciário “não é arena política” , nem “intocável”.
