André Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre precatórios no STF

Na tarde desta segunda-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista e suspendeu o julgamento da ação apresentada contra as PECs que criaram um teto anual para as despesas com o pagamento de precatórios até 2027.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. O relator do caso, Luiz Fux, já se manifestou permitindo que o governo lance mão do instrumento, que depende também do aval do Congresso Nacional.

Acompanharam tal posição os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do STF; Cármen Lúcia; e Edson Fachin.

Os outros 6 ministros do STF ainda precisam se manifestar sobre o assunto e deverão fazê-lo quando o caso voltar a ser analisado, após o prazo concedido de Mendonça.

De acordo com Fux, o governo federal poderá usar um crédito extraordinário para essa quitação e fazer a rolagem de parte da dívida, de modo que regras fiscais não sejam violadas.