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Em parecer assinado na última semana, a área técnica do TCU recomendou que a Corte de Contas determine ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que devolva, em 15 dias, todo o acervo de presentes oficiais recebidos durante o mandato presidencial e não incorporados ao patrimônio da União.
O parecer do TCU foi revelado nesta segunda-feira (04) pelo jornal O Globo. A recomendação dos técnicos do TCU ainda será avaliada pelo relator da representação no TCU, Augusto Nardes, que pode decidir sozinho ou levar o caso a plenário.
Se for acatado, o prazo de 15 dias só conta a partir dessa decisão e da notificação de Bolsonaro.
Os auditores do TCU analisaram o caso a partir de uma representação da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que apontou uma possível irregularidade no recebimento de presentes dados pela Arábia Saudita que somariam 3 milhões de euros – cerca de R$ 16,5 milhões.
De acordo com o TCU, vários dos kits de presentes recebidos por Bolsonaro e pelo governo federal como presentes de países do Oriente Médio são, na verdade, bens públicos da União e não bens do patrimônio pessoal de Bolsonaro.
Em decisão liminar, o TCU já havia determinado que Bolsonaro entregasse à Caixa os kits de joias, relógios e armas que estavam em posse do ex-presidente.
Os itens ficam na Caixa até que o TCU avalie o mérito do caso ou seja, decida se os bens são da União ou de Bolsonaro.
No despacho recente, os auditores do TCU afirmam que tanto esses itens sob custódia da Caixa quanto os outros, que ainda estão com Bolsonaro, são “bens públicos”, ou seja, presentes que devem ser incorporados ao patrimônio da União.
