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Justiça

PGR pede que Nunes Marques deixe de atuar em caso sobre retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, seja declarado impedido para atuar em uma ação que discute a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA).

O local, considerada a terra indígena mais desmatada da Amazônia Legal, passa por processo de retirada dos invasores. Um servidor da Funai foi baleado na segunda-feira (4) no local.

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De acordo com a PGR, Kassio Nunes já atuou no mesmo caso quando estava no TRF-1, antes de integrar o STF.

No recurso ao STF, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos disse que a jurisprudência do Supremo reconhece que a causa de impedimento “se aplica aos casos em que o magistrado tenha exercido função jurisdicional no mesmo processo, em outro grau de jurisdição”.

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A PGR pede que o ministro do STF reconsidere sua decisão de interromper os atos relacionados à reintegração da área aos indígenas ou que o pedido seja analisado pelo plenário para que se reconheça o impedimento do ministro e a remessa do caso a Barroso, presidente da Suprema Corte.

No caso da Terra Indígena Apyterewa, Kassio Nunes determinou, no final de novembro, a paralisação de “providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais”, assegurando o livre-trânsito aos “colonos” no local.

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O ministro do STF decidiu em recurso apresentado pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (APARPP) e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro.

Em outro processo, Barroso determinou ao governo federal a continuidade das ações para retirada dos invasores do local.

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Um plano de desintrusão da Terra Indígena havia sido homologado na Corte e já estava em curso.

De acordo com Barroso, a decisão de Nunes Marques “não interfere” na determinação anterior sobre a retirada de invasores.

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A AGU já havia se a manifestado ao STF afirmando que a determinação de Kassio Nunes Marques “divergia da decisão vigente do Presidente do STF”, que no início de novembro, já tinha dado sinal favorável para que o plano de retirada de invasores continuasse.

Barroso já havia negado pedido do município de São Félix do Xingu para que fosse paralisada a retirada dos não-indígenas da área, “até a realização de novo levantamento fundiário para a prévia indenização e reassentamento das famílias ocupantes”.

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O processo comprovou que o levantamento fundiário dos ocupantes de “boa-fé da área já havia sido realizado entre os anos de 2005 e 2009, e que o reassentamento das famílias foi realizado pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) por meio do Projeto de Assentamento Belauto, também localizado em São Félix do Xingu”.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizou neste ano novo levantamento fundiário na região da terra indígena antes do início da operação de desintrusão.

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