Alexandre de Moraes determina cumprimento da 1ª pena definitiva por atos do 8 de Janeiro

3 meses depois da conclusão dos primeiros julgamentos das pessoas envolvidas em atos do 8 de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o início do cumprimento da pena imposta pela Corte a Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

A decisão foi tomada por Moraes diante do esgotamento das possibilidades de recurso. A condenação de Lázaro é a 1ª relativa aos atos do 8 de Janeiro em Brasília a se tornar definitiva (transitar em julgado).

Carvalho foi julgado em 14 de setembro, em sessão presencial do Plenário do STF.

Lázaro foi condenado pelos crimes de “associação criminosa armada”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “tentativa de golpe de Estado”, “dano qualificado pela violência” e “grave ameaça contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”.

Preso quando retornava ao QG do Exército, após invadir a sede do Congresso, ele portava um canivete e tentou fugir da polícia.

Em mensagens de áudio encontradas em seu celular, ele dizia à esposa que era necessário “quebrar tudo, fazer uma guerra, tomar o poder” para “esperar o Exército entrar”.

A pena definitiva foi fixada em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 6 meses de em regime aberto.

O tempo de prisão preventiva já cumprido por ele é contabilizado e será subtraído do total da pena.