Barroso: ‘Se não houver essa atuação do Congresso, é possível que o STF tenha que agir’

Em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte precisa agir, em alguns temas, quando ainda não há regulamentação de leis por parte do Congresso Nacional.

A fala foi feita por Barroso ao comentar sobre temas relacionados ao uso de inteligência artificial em eleições e o combate às fake news no Brasil.

“O ideal nessa matéria [inteligência artificial] é que venha uma regulamentação do Congresso Nacional. Se não houver essa atuação do Congresso, é possível que o STF tenha que agir”, disse Barroso.

“O problema é que, às vezes, o Congresso não atua. Aparece um caso concreto, a gente precisa atuar e dizem que a gente está judicializando a política”, continuou o presidente do STF.

Ao comentar o PL das Fake News, que está sendo analisado pelo Congresso Nacional, Barroso disse que o projeto não está “enterrado”, mas sim “emperrado”.

Barroso disse acreditar que, se em algum momento, os relatores já tiverem “liberado” o projeto, ele julgará. Porém, “idealmente deveria vir do Congresso”.