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Nesta terça-feira (23), a Penitenciária Estadual de Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre, foi interditada parcialmente pelo 1º Juizado da 1º Vara de Execuções Criminais.
A juíza responsável pela decisão, Sonáli da Cruz Zluhan, determinou que o ingresso de novas criminosos na penitenciária seja proibido enquanto não for regularizada a situação de calor excessivo nas celas.
A Defensoria Pública do RS atestou, durante inspeção técnica realizada em dezembro do ano passado, que as temperaturas variavam em 31ºC ou mais nas dependências da prisão.
A umidade era, em média, de 74%, podendo chegar a 80% em alguns locais, de acordo com a DPRS.
A prisão foi inaugurada há 2 meses e construída como um “modelo” no Rio Grande do Sul.
Porém, de acordo com a juíza, a penitenciária do RS “carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento”.
Em sua decisão, Zluhan alega que os principais problemas na unidade prisional estão relacionados a falta de água e as altas temperaturas.
Ela ainda frisou que o Brasil é “signatário” de diferentes documentos, estudos e tratados que abordam a preservação da saúde física e mental dos presos.
Agora, o prazo para cumprimento da medida é de 3 dias desde a data da intimação. Na decisão, a juíza sugere a instalação de ventilação artificial.
Se o problema não for resolvido nesse período, a instituição deve ser totalmente interditada, de acordo com a decisão.
Assim, além da proibição de entrada de novas pessoas, os criminoso que estão lá devem ser retirados pelo Estado até a solução definitiva.
Em nota, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informaram que irão recorrer.
De acordo com as secretarias, “a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição do local foi realizada sem seguir a normativa técnica de desempenho”.
