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Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Justiça

André Mendonça marca audiência de conciliação em ação que pede suspensão das multas bilionárias das empreiteiras na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, marcou uma “audiência de conciliação” para discutir uma ação de partidos de esquerda que pede a suspensão liminar de todos os acordos de leniência da Lava Jato firmados até agosto de 2020.

A audiência foi convocada por Mendonça para o próximo dia 26, às 10 horas, e discutirá ação proposta pelos partidos Solidariedade, PSOL e PCdoB.

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Os partidos de esquerda argumentam que durante a Lava Jato, órgãos de persecução penal promoveram ‘a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional”.

Eles ainda dizem ao STF que os acordos da Lava Jato foram firmados sob coação e que eles violam preceitos fundamentais.

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A partir disso, os partidos pedem a suspensão das indenizações e multas impostas antes de 6 de agosto de 2020, quando órgãos do poder público firmaram um acordo de cooperação que padroniza a instituição de acordos de leniência, com a CGU e a AGU, como responsáveis pela condução da negociação e da celebração dos atos.

Segundo o ministro do STF, a finalidade da “audiência de conciliação” é buscar um consenso entre as partes, mas, de acordo com ele, ainda que a conciliação não ocorra, a ‘mera tentativa já viabilizará a obtenção de dados e elementos informativos capazes de morar orientar’ uma análise judicial que possa acontecer mais tarde.

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