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Nesta sexta-feira (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A análise das ações é feita em sessão virtual da Corte, que começou nesta sexta e vai até 8 de março.
Alexandre de Moraes propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
Durante a votação virtual no STF, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Suprema Corte).
Cada ação é analisada e julgada de forma individual.Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos respondem pelos crimes de: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
