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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer favorável à soltura de Filipe G. Martins, ex-assessor internacional da Presidência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação foi assinada dia 1º de março pelo PGR, Paulo Gonet Branco, e encaminhada nesta quarta (06) ao gabinete de Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou.
Segundo o documento, a decisão inicial estaria “suficientemente fundamentada” porque “o investigado não fora encontrado no seu endereço habitual e havia a notícia de que teria seguido para os Estados Unidos”, já que seu nome aparecia na lista de passageiros do voo presidencial que deixou o Brasil com destino a Orlando (EUA) dia 30 de dezembro de 2022. Porém, o procurador informa que esse quadro inicial “sofreu modificação, o que admite a reanálise da medida”.
De acordo com o documento, a defesa comprovou a permanência de Martins em território nacional. Além disso, a defesa cita que Filipe foi preso na mesma residência indicada para a busca e apreensão, “sem que fosse percebido sinais de preparação de fuga” que colocassem em risco as investigações ou a aplicação da lei penal.
“A pretensão de relaxamento da custódia parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas”, diz o documento da PGR sobre Filipe Martins.
O ex-assessor foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.
A prisão dele acontece sob argumento de que ele teria deixado o Brasil em avião oficial sem passar pelos controles migratórios.
