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Por liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a operação Fake News, da Polícia Civil do Mato Grosso (MT), que investiga a suposta disseminação de “fake news” contra o governador Mauro Mendes Ferreira.
Na fase mais recente da Operação “Fake News”, há 1 mês, três jornalistas que reproduziram conteúdos críticos ao governo local tiveram seus equipamentos apreendidos por agentes.
As defesas dos jornalistas recorreram ao STF alegando violação constitucional de direito ao sigilo da fonte jornalística.
Desde 2021, os jornalistas do MT denunciam um esquema de perseguição a repórteres do Estado que produzem matérias contra o governo de Mendes e, na semana passada, uma reunião com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) definiu a criação de uma comissão para acompanhar os casos.
Pelo menos 18 profissionais da imprensa local viraram alvos de inquéritos ou ações judiciais nos últimos anos. O governo local nega perseguição. Ele ainda diz que apenas exerce o direito de “processar aqueles que mentiram”.
No dia 6 de fevereiro deste ano, Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas foram alvos da terceira fase da Operação “Fake News”, suspeitos de crimes de calúnia e perseguição majoradas e associação criminosa.
Os jornalistas precisaram entregar notebooks e celulares, que não haviam sido devolvidos até esta quinta-feira (07).
De acordo com Aprá, ele apenas compartilhou, em seu site “Isso é Notícia”, um artigo escrito por Cavalcanti que comentava uma matéria de setembro passado do Repórter Brasil.
A reportagem dele se debruçava sobre o fato do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), ser sócio de uma mineradora e ter atuado em uma ação que julgava a constitucionalidade da lei estadual do MT o que autoriza o garimpo de ouro em áreas de Reserva Legal. Perri foi investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No seu artigo, Cavalcanti chama Perri de “desembargador garimpeiro” e comenta sobre possíveis relações entre ele e Mauro Mendes.
Marco Polo de Freitas, irmão de Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, também reproduziu o artigo.
Pinheiro, que é rival político de Mendes, foi afastado do cargo na última segunda-feira por suspeita de corrupção e improbidade, após determinação do Tribunal de Justiça do MT.
O governo do Mato Grosso disse em nota que qualquer cidadão brasileiro “tem assegurado o direito de processar todos aqueles que praticarem o crime de calúnia e difamação”.
“O governador de Mato Grosso exerce esse direito, recorrendo ao Judiciário para processar aqueles que mentiram, difamaram e caluniaram. Isso é perseguição ou o exercício de um direito constitucional?”, disse o governo em nota.
