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Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Justiça

STF mantém decisão de Zanin que permite ao Coaf compartilhar dados com a polícia sem autorização judicial

Nesta terça-feira (02), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decisão de Cristiano Zanin que permite que o Coaf compartilhe com a polícia seus dados, sem a necessidade de autorização judicial.

Em novembro do ano passado, o ministro cassou decisão do STJ que havia considerado ilegais relatórios de inteligência financeira do Coaf solicitados pela polícia, sem prévia autorização judicial.

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O autor da ação é o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que questionava decisão do STJ em um caso de suposta prática de lavagem de dinheiro.

O STJ afirmava que o compartilhamento de dado era válido apenas em situações de pedidos de órgãos de inteligência, não em pedidos da polícia.

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