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Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Justiça

STF: Quartéis e escolas militares devem ensinar que não existe intervenção militar na Constituição

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem que o entendimento da Corte, de que Constituição Federal não autoriza ‘intervenção militar’, seja divulgado em organizações militares como quartéis, escolas de formação e de aperfeiçoamento. A avaliação consta nos votos de Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Ao fim do julgamento no STF sobre o tema, para estes dois ministros, além da AGU, também o ministério da Defesa precisa ser notificado do que a decisão diz exatamente.

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O objetivo dos ministros do STF é de que não restem dúvidas no meio militar, tanto para os atuais oficiais quanto para quem esteja chegando.

“A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, disse Dino em seu voto sobre “Poder Moderador” das Forças Armadas.

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Gilmar também ressaltou que a decisão precisa ser comunicada ao Ministério da Defesa, que teria a missão de espalhar a informação.

De acordo com ele, a divulgação disso em organizações militares é relevante diante da “indevida politização das Forças Armadas”.

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Atualmente, o placar está 6 a zero para interpretação de que não há possibilidade de “intervenção militar constitucional”.

A corte tem até 8 de abril para concluir a votação.

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