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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou na terça-feira (02) para julgamento o processo que trata do foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado”, para políticos mesmo após saída do cargo. 
O julgamento do STF foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril.
Até o momento, o placar do julgamento no STF está 5 a 0 pela ampliação do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.
O voto de Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro do STF, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF.
Além de Gilmar, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
O STF julga um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de “rachadinha” por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.
Ao longo do tempo, Zequinha foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido para instâncias da Justiça.
