Na terça-feira (09), a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que decisões judiciais não podem ser descumpridas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
A ministra fez um breve discurso durante a abertura da sessão do TSE de ontem para defender a atuação do Judiciário brasileiro e a eficácia das decisões proferidas pelos juízes brasileiros.
As declarações de Cármen Lúcia foram feitas após o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) sugerir que iria desobedecer ordens judiciais de Alexandre de Moraes contra a plataforma por censura praticada pelo magistrado.
“Decisão judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, pode ser questionada, só não pode ser descumprida. Para garantir a autoridade dos julgamentos e seu cumprimento há juízes no Brasil”, afirmou a ministra do STF.
Cármen Lúcia também disse que a democracia depende da garantia da manutenção do Estado Democrático de Direito. “Sem Judiciário independente e garantidor da eficácia de seus julgados não há garantia de direito. Sem a garantir do Estado Democrático de Direito não há democracia. Sem democracia não há liberdade e sem liberdade não há dignidade”, completou.
