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Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Justiça

Comitê da Câmara dos EUA divulgou ao menos 44 decisões sigilosas de Alexandre de Moraes

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA divulgou nesta quarta-feira (17) um relatório que destaca as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionadas à moderação e remoção de conteúdos nas redes sociais de pessoas sob investigação na Corte.

O relatório apresenta 49 decisões emitidas por Moraes em 25 processos, sendo que 44 delas são consideradas sigilosas.

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Adicionalmente, são mencionados 22 processos sigilosos e três públicos nos quais as ordens do ministro foram expedidas. Todas as decisões foram incluídas no relatório com os códigos de verificação de autenticidade censurados.

De acordo com o Congresso dos EUA, entre os indivíduos que tiveram seus perfis bloqueados em redes sociais estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o influenciador Monark, a ex-deputada federal Cristiane Brasil, os jornalistas Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino, além dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

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O STF afirmou em nota que todas as decisões tomadas pelo tribunal são fundamentadas, conforme estipula a Constituição brasileira, e que as partes envolvidas têm acesso à fundamentação das decisões.

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