O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as investigações relacionadas ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, iniciadas com base na delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Além disso, a tramitação de uma ação de improbidade administrativa contra o político também foi suspensa pelo ministro.
Paes foi mencionado na delação de Teixeira como beneficiário de um suposto repasse de R$ 40 milhões da Fetranspor para sua campanha à prefeitura em 2012. A defesa de Paes alegou que ele ainda não teve acesso ao conteúdo completo da delação, o que foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “é reconhecido que o delatado tem direito de acessar os trechos do acordo de colaboração premiada nos quais foi mencionado, desde que a divulgação do seu conteúdo não prejudique diligências em andamento. Esta orientação, atualmente consolidada, foi estabelecida pela jurisprudência desta Corte”.
O magistrado destacou a necessidade de os advogados de Paes terem acesso ao acordo de colaboração de Lélis Teixeira para garantir uma defesa eficaz, fiscalizar a regularidade das investigações e, se necessário, questionar a competência do juiz responsável.
Segundo Gilmar, Paes enfrentou uma ação de improbidade sem conhecer os elementos que embasaram sua proposição. Ele concorda com a alegação de que o material pode estar sendo utilizado com fins políticos para manchar sua imagem durante a eleição municipal de 2024.
A delação de Teixeira foi homologada pelo STJ em maio de 2019. Gilmar autorizou a defesa de Paes a ter acesso a todos os elementos informativos do acordo de colaboração que não envolvam diligências em andamento.
Os advogados de Paes alegaram que ele soube que seu nome estava na delação por meio de vazamentos seletivos para a imprensa. Teixeira afirmou na delação que Paes teria recebido propina de R$ 40 milhões para sua campanha eleitoral em 2012. O ex-presidente da Fetranspor é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de envolvimento em fraudes em contratos entre empresas de transporte público e o governo do estado.
