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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a norma que proibiu as “saidinhas” de criminosos presos. A informação foi confirmada pela ordem à revista Veja e à CNN Brasil.
Na terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei das “saidinhas”, proibindo, assim, a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
A OAB pretende entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF.
A expectativa é para que isso já ocorra nos próximos dias, em virtude da derrubada recente do veto de Lula.
Segundo a Veja, a OAB pedirá ao Supremo que alguns presos, em algumas situações, continuem tendo o direito de sair temporariamente para visitar a família.
“A OAB quer preservar o objetivo de ressocialização e garantir respeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte”, diz o presidente da OAB, Beto Simonetti, à revista.
