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Na quinta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu um prazo de 10 dias para o governo do Estado de São Paulo (SP), comandado por Tarcísio de Freitas, prestar informações referentes ao Programa Escola Cívico-Militar.
“Considerando a complexidade e a relevância da matéria em debate, (…) requisitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.
O ministro do STF também ordenou que a AGU e a PGR se manifestem na sequência: “Após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.
A decisão é resultado de uma ação movida pelo Psol e assinada por três integrantes da legenda de esquerda. Na ação, o Psol argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos 2 modelos, como afirma o governo de SP.
A criação das escolas cívico-militares em SP foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 21 de maio.
O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), também já foi sancionado.
A proposta é de uma “gestão compartilhada” das unidades de ensino entre corporações militares e secretarias estaduais ou municipais de Educação de São Paulo.
