Na sexta-feira (14), o ministro das Comunicações do Governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do processo em que foi indiciado pela Polícia Federal (PF).
Juscelino Filho é suspeito de cometer crimes como corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
O pedido será analisado por Flávio Dino, que é relator do caso no Supremo. Os advogados de Juscelino argumentam que a investigação da PF possui “inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis”.
Os advogados reiteraram os argumentos de Juscelino nas redes sociais após o indiciamento ser divulgado.
O ministro de Lula afirmou que as investigações seguiram o mesmo método da Lava Jato, que, segundo ele, “causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”. Ele também questionou a “isenção” do delegado responsável pelo inquérito.
De acordo com Juscelino Filho, durante sua audiência de depoimento à PF, o delegado “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e “encerrou abruptamente” o procedimento após 15 minutos, “sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”.
A PF concluiu as investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na última quarta-feira, 12, e indiciou Juscelino por quatro crimes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá analisar os elementos reunidos pela PF para decidir se propõe ou não uma ação penal contra o ministro das Comunicações do governo Lula.
A PF iniciou as investigações em setembro do ano passado, após o Estadão revelar, em janeiro, que Juscelino direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. Os repasses foram feitos quando o atual ministro ainda era deputado federal.
