Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Nesta quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, atual decano do Supremo Tribunal Federal (STF), completa 22 anos na Corte. De acordo com a Corte, o “ministro teve atuação de destaque em processos que envolveram matérias sobre administração pública, temas econômicos e processuais, saúde pública, atuação policial e ressocialização de egressos do regime prisional”.
Natural de Diamantino (MT), Gilmar Mendes formou-se na Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o mestrado, e obteve seu doutorado na Universidade de Münster, na Alemanha.
Antes de integrar o STF, sucedendo o ministro Néri da Silveira, foi procurador da República e advogado-geral da União (AGU) de FHC.
Gilmar Mendes também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2016 e 2018 e, no biênio 2008-2010, foi presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em junho de 2021, o ministro convocou uma audiência pública para discutir o sistema prisional brasileiro com especialistas e a sociedade. Após os debates, ele ordenou mutirões nos presídios para revisar a prisão de pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou por pessoas com deficiência, visando implementar a decisão da Segunda Turma do STF de substituir a prisão preventiva por domiciliar, desde que atendidos os requisitos do Código de Processo Penal (CPP).
Além desta audiência, Mendes organizou outras quatro: uma sobre o armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos; outra sobre o controle de dados de usuários da internet por provedores estrangeiros; uma terceira sobre a judicialização da saúde pública; e a última sobre a necessidade de chamamento público antes de autorizar novos cursos de Medicina.
Gilmar Mendes relatou diversas ações com decisões significativas. Entre elas, o Mandado de Injunção (MI) 708, que, junto com outros processos semelhantes, evidenciou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. O STF decidiu que, na ausência de uma lei específica, aplicam-se as regras do setor privado previstas na Lei de Greve (Lei 7.783/1989).
Mendes também foi relator de processos relacionados à correção monetária devido a perdas inflacionárias causadas por planos econômicos. No RE 632212 e no RE 631363, ele homologou um acordo entre a União e entidades representativas de bancos e poupadores sobre diferenças de correção monetária de cadernetas de poupança no Plano Collor I e expurgos inflacionários do Plano Collor II.
No ainda inconcluso julgamento do RE 635659, como relator, Mendes votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, sugerindo um critério quantitativo de 60 gramas ou seis plantas fêmeas para caracterizar o consumo pessoal.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, o ministro criou uma comissão especial com representantes dos estados e da União para discutir o ICMS sobre combustíveis. Essa medida resultou em um acordo de compensação de R$ 27 bilhões pelas perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis.
Em um fato inédito, em junho de 2023, Gilmar apresentou um voto conjunto com o ministro Luís Roberto Barroso na ADI 7222, no qual o STF restabeleceu o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem, conforme a Lei 14.434/2022, e estabeleceu diretrizes para sua implementação.
