O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a plataforma X (antigo Twitter) pague integralmente a multa de R$ 700 mil, estabelecida por ele há 2 semanas. A penalidade foi imposta devido à demora na remoção de um perfil que acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”.
Na decisão assinada nesta terça-feira (25), Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a empresa de Elon Musk efetue o pagamento.
De acordo com o ministro do STF, a plataforma fez um depósito parcial, mas o valor restante não foi especificado. O prazo para o pagamento total termina nesta quarta (26).
1 dia após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o PL do Aborto, viralizou nas redes sociais uma postagem contra Arthur Lira trazendo à tona antigas acusações de violência doméstica levantadas por sua ex-mulher, Jullyene Lins.
Na semana passada, o X recorreu da decisão de Alexandre de Moraes, afirmando que a multa é desproporcional, além de pedir que o seu embargo de declaração (uma espécie de recurso para esclarecer pontos e omissões de uma decisão) tivesse efeitos suspensivos, ou seja, que paralisasse a cobrança dos R$ 700 mil.
A plataforma ainda alega que cumpriu a determinação judicial de Moraes “apenas 6 horas após a intimação”. Em outra petição endereçada ao ministro do STF, o X pediu mais 5 dias para efetuar o pagamento da multa, o que foi negado por Moraes.
