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Nesta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma série de recursos apresentados pelo X e outras redes sociais contra decisões de Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas na plataforma.
Alexandre de Moraes votou para rejeitar as contestações e manter as contas suspensas, criticando os argumentos da rede social.
A análise dos recursos está sendo feita pela 1ª Turma do STF, em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico, sem discussão entre eles. Os demais magistrados têm até o dia 6 de setembro para apresentar seus votos. O colegiado inclui Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O julgamento ocorre em meio a um conflito entre Moraes e a X. Na quarta, o ministro intimou a empresa a apresentar, em 24 horas, um novo representante legal no Brasil, sob o risco de suspensão das atividades da rede social no país. O prazo expirou na noite de quinta, e a X anunciou que não cumprirá a ordem.
Há 2 semanas, a empresa de Elon Musk havia anunciado o fim de sua representação no Brasil, alegando discordância com as decisões de Moraes sobre o bloqueio de perfis. O ministro do STF ainda ameaçou de prisão membros da X no Brasil.
Ao analisar os recursos nesta sexta, Moraes criticou a posição da X, afirmando que a empresa não demonstrou interesse real na questão. Como resultado, votou para rejeitar os pedidos sem analisar o mérito.
Moraes argumentou que a rede social não tem legitimidade para pleitear direitos alheios em seu nome, mesmo sendo destinatária das ordens de bloqueio determinadas judicialmente para fins de investigação criminal.
O magistrado afirmou que a empresa não apresentou argumentos suficientes para contestar os obstáculos apontados e que não há necessidade de revisão do entendimento aplicado.
A decisão de Moraes de exigir que a X indicasse um representante no Brasil foi acompanhada de provocações por parte de Elon Musk. O empresário publicou pelo menos 10 postagens em sua própria rede social criticando o ministro, sugerindo que ele desrespeitou a legislação brasileira e comparando Moraes a vilões fictícios em uma imagem gerada por Inteligência Artificial.
Em 17 de agosto, a rede social anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando ameaças de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, a responsável pela empresa no país, devido ao não cumprimento de decisões judiciais.
Adquirida por Musk em 2022, a rede social foi promovida como um espaço para “liberdade de expressão”.
No início do mês, o X divulgou um ofício de Moraes determinando o bloqueio de perfis envolvidos na suposta disseminação de “conteúdo antidemocrático”, como o senador Marcos do Val e Paola Daniel, mulher do ex-deputado Daniel Silveira. A empresa classificou essas decisões como “censura”.
