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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra do sigilo de dados eletrônicos e mensagens dos envolvidos no caso de infecção por HIV em pacientes que receberam transplantes na rede de saúde estadual. A decisão foi tomada neste domingo (13), durante o Plantão Judiciário.
Os sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, estão entre os principais investigados, totalizando sete pessoas. O laboratório é acusado de emitir laudos afirmando que dois doadores de órgãos não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus, o que resultou na infecção de seis pessoas que receberam os órgãos.
A juíza Flavia Fernandes de Melo autorizou o acesso a dados de aparelhos eletrônicos apreendidos, incluindo mensagens, e-mails, conversas em aplicativos de bate-papo, agenda, ligações efetuadas e recebidas, além de fotos, vídeos e áudios. Ela determinou que essa diligência seja realizada pela Delegacia do Consumidor (Decon), pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pela Secretaria de Polícia Civil (Sepol), responsáveis pela investigação.
A magistrada também ordenou a busca e apreensão nos endereços dos sócios-proprietários do laboratório – Walter Vieira, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, Marcia Nenes Vieira e Eliane Nunes Vieira – além das residências dos funcionários do PCS Lab Saleme: Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Fernandes dos Santos. Segundo a juíza, as diligências devem resguardar os direitos e garantias das pessoas, evitando excessos que possam comprometer a prova a ser colhida. Ela destacou a necessidade de relato minucioso do material encontrado, incluindo depoimentos das pessoas presentes no local e, se necessário, a prisão em flagrante dos envolvidos.
Nesta segunda-feira (14), a Polícia Civil cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e prendeu dois indivíduos: Walter Vieira, um dos sócios, e um técnico. Outros dois alvos de mandado de prisão estão foragidos. Segundo o delegado André Neves, responsável pela ação, as investigações apontaram negligência na checagem da validade dos reagentes, que indicam a presença do HIV no sangue. Quando fora da validade, esses insumos podem resultar em falsos negativos, indicando ausência do vírus mesmo quando ele está presente. Segundo Neves, a prática visava reduzir custos e aumentar o lucro do laboratório.
Walter Vieira, em depoimento, afirmou que uma sindicância interna do laboratório aponta indícios de falha humana na transcrição dos resultados de dois testes de HIV.
As infecções nos pacientes transplantados ocorreram após o laboratório privado PCS realizar testes que apontaram ausência do vírus nos órgãos de dois doadores. Contratado pela Fundação Saúde, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o PCS teve seus serviços suspensos e foi interditado cautelarmente. Desde então, os exames em órgãos para transplante passaram a ser realizados pelo Hemorio.
O Ministério da Saúde ordenou uma auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplantes do Rio de Janeiro, visando apurar eventuais irregularidades na contratação do laboratório e outras providências necessárias.
