Senador propõe PEC para proibir ministros do STF no TSE

Dezoito senadores assinaram uma PEC que visa excluir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), requer mais nove assinaturas para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.

Conhecida como PEC da Reforma dos Ministros, essa iniciativa faz parte de um pacote mais amplo de propostas anti-STF que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre os senadores que apoiam a PEC estão figuras proeminentes da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Marcos Rogério (PL-TO). Além disso, partidos da base do governo Lula (PT), incluindo o próprio União Brasil de Bittar, também assinaram a proposta.

A PEC propõe uma mudança na configuração do TSE, eliminando as três vagas atualmente ocupadas por ministros do STF. Atualmente, a composição do TSE inclui três cadeiras do STF, ocupadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte, e André Mendonça. Duas cadeiras pertencem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocupadas pela corregedora-geral Maria Isabel Galotti e pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Além disso, duas vagas são preenchidas por juristas escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista indicada pelo STF, atualmente ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares.

Caso a PEC da Reforma dos Ministros seja aprovada, quatro cadeiras seriam ocupadas por juízes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mantendo as duas vagas do STJ. A sétima e última cadeira seria preenchida pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice de advogados apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em defesa da proposta, o senador Márcio Bittar argumenta que a mudança é necessária para evitar que ministros do STF julguem casos que já passaram por suas decisões no TSE.