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A defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a ‘Dama do Tráfico’ amazonense, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 10 anos de prisão por associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, que é considerado um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.
Apesar de suas ligações com o crime organizado, Luciane foi recebida em duas ocasiões por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano passado. Naquele momento, a pasta justificou que Luciane estava presente como “acompanhante” nas reuniões e que a presença dela era “impossível” de ser detectada pelo setor de inteligência.
A defesa de Luciane recorreu ao STF após perder o prazo para contestar o acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que a condenou em outubro de 2023. Os advogados tinham 15 dias para apresentar o recurso, mas o fizeram fora desse prazo, alegando que o cálculo foi realizado de maneira equivocada.
Entre abril e setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por oito vezes as alegações da defesa, que agora recorre à mais alta instância do País.
No último dia 10, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o pedido do casal, afirmando que o recurso foi considerado “inadmissível, porquanto intempestivo”.
O caso será analisado pelo plenário da Corte na próxima sexta-feira (1º), que inclui o ministro Flávio Dino, que estava à frente do Ministério da Justiça quando Luciane foi recebida em Brasília.
Luciane Barbosa Farias é identificada como o braço financeiro do Comando Vermelho no Amazonas, sendo responsável por ocultar, empregar e lavar valores oriundos do tráfico de drogas.
A desembargadora Vânia Marques Marinho, do TJAM, destacou em sua sentença que Luciane atuava para acobertar a ilicitude do tráfico, utilizando os recursos de forma lícita ao adquirir veículos, imóveis e abrir empreendimentos, evidenciando sua participação na organização criminosa.
O Ministério Público do Amazonas a descreveu como “comparsa” nos crimes de tráfico e ressaltou sua “inteligência financeira” na organização.
Em sua denúncia, o MP afirmou que, enquanto se mostrava como uma esposa exemplar, Luciane exercia um papel fundamental na ocultação de valores provenientes do narcotráfico, adquirindo bens de luxo e registrando “empresas laranjas”.
Em uma nota, Luciane afirmou que não pertence a nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada apenas por ser esposa de um detento. Clemilson também enfrenta acusações de assassinatos e tentativas de homicídio no Amazonas.
Nas redes sociais, Luciane se apresenta como estudante de direito e ativista de direitos humanos.
Em sua visita ao Ministério da Justiça, alegou ser presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), uma ONG que, segundo seu próprio site, defende os direitos humanos de presos.
Contudo, a Polícia Civil afirma que o instituto é financiado pelo tráfico de drogas.
