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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) forneça todos os relatórios e laudos periciais vinculados à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL. A decisão foi divulgada no dia 30 de outubro e tem como objetivo fortalecer o processo penal em andamento no STF contra os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e ex-deputado, e Chiquinho Brazão, deputado federal sem partido, além do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e outros suspeitos de envolvimento com milícias.
A ação judicial no STF foi instaurada em junho e concluiu recentemente a fase inicial de instrução, que incluiu o depoimento de testemunhas e réus. Com a condenação dos executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, pelo Tribunal do Júri do Rio na última quinta-feira, o foco da família de Marielle e de seus apoiadores se volta agora para os desdobramentos no STF.
O prazo de cinco dias para que as partes envolvidas solicitem provas complementares se encerra nesta semana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado o envio de todos os laudos periciais relacionados aos materiais apreendidos na Operação Murder Inc, que resultou na prisão dos principais alvos e na coleta de evidências em março de 2023.
Na decisão, Moraes mencionou que o pedido da PGR visa garantir a inclusão dos documentos necessários ao processo. “Defiro o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República. Oficie-se à Polícia Federal para que envie a estes autos todos os relatórios e laudos periciais faltantes, referentes aos exames realizados nos materiais apreendidos”, destacou o despacho do ministro.
Após a entrega dos laudos, tanto os advogados dos réus quanto o Ministério Público Federal (MPF) farão suas alegações finais, antes do julgamento que, segundo expectativas, pode ocorrer ainda neste ano sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
A denúncia da PGR aponta que os irmãos Brazão formaram uma associação criminosa com grileiros e milicianos do Rio de Janeiro, visando a apropriação de áreas públicas e ambientais, especialmente na zona oeste, em Jacarepaguá. Durante o processo, Chiquinho Brazão negou qualquer envolvimento e afirmou não ter contato com Ronnie Lessa, considerando a acusação uma “maldade”.
