1ª Turma do STF forma maioria para manter contas de Daniel Silveira bloqueadas

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o bloqueio das contas bancárias do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) e de sua esposa, Paola Silveira. Com quatro votos no plenário virtual, a decisão negou o recurso da defesa do ex-deputado.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a necessidade do bloqueio das contas para o andamento do processo, especialmente com o objetivo de esclarecer um possível envolvimento do casal nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando ocorreu a invasão dos Três Poderes em Brasília.

Moraes também mencionou manifestação recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reafirmou a importância de manter os valores bloqueados para garantir o pagamento das multas impostas por descumprimento de medidas cautelares.

A PGR argumentou que o bloqueio de valores foi uma medida para assegurar o pagamento das multas decorrentes do desrespeito às alternativas à prisão.

A instituição frisou que uma flexibilização para o pagamento de advogado comprometeria as obrigações de Silveira, afirmando ser prematuro relaxar as medidas.

Em maio de 2022, Moraes multou Silveira em R$ 405 mil, após o ex-deputado se recusar a utilizar tornozeleira eletrônica, e estipulou uma multa diária de R$ 15 mil para o caso de continuidade da recusa.