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Os atrasos na reconstrução dos distritos devastados pelo rompimento da barragem da Samarco serão indenizados pela mineradora, conforme um novo acordo de reparação firmado há duas semanas. Nove anos após a tragédia, muitos moradores ainda aguardam a entrega de suas casas.
O colapso da barragem liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, destruindo os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, Minas Gerais, e resultando na morte de 19 pessoas. A lama se espalhou pela bacia do Rio Doce, afetando dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
O novo acordo estabelece uma indenização de R$ 1,08 bilhão, a ser dividida igualmente entre os núcleos familiares. Esse valor abrange não apenas os atrasos na entrega das casas, mas também a declividade do terreno onde novas moradias foram construídas e as restrições ao desenvolvimento de atividades agrossilvopastoris.
As novas habitações foram projetadas com um padrão construtivo mais elevado, apresentando imóveis maiores e cercados, com algumas unidades contando com churrasqueiras e piscinas. Essa mudança de estilo, que se assemelha a um condomínio urbano, contrasta com a antiga paisagem rural, composta por casas simples, hortas e galinheiros. A falta de acesso à água bruta dificulta o retorno dos moradores à agricultura e à criação de animais.
Além da indenização mencionada, os núcleos familiares que perderam parentes ao longo desses anos receberão uma compensação de R$ 100 mil. Segundo levantamento da Cáritas, entidade que assessora as vítimas, 58 atingidos em Bento Rodrigues faleceram antes da completa reconstrução da comunidade.
De acordo com o novo acordo, a Samarco se compromete a disponibilizar R$ 100 bilhões, além de realizar ações com custo estimado em R$ 32 bilhões. Foram reservados R$ 50 milhões para projetos nas comunidades afetadas, incluindo obrigatoriamente programas de educação financeira.
Os distritos estão sendo reconstruídos em terrenos escolhidos pela população local. O novo acordo determina que as áreas das antigas comunidades sejam tombadas pelo município de Mariana, com a Samarco arcando com as indenizações de desapropriação. A mineradora também se comprometeu a restaurar as capelas localizadas nos distritos devastados e a repassar R$ 27 milhões para a construção e manutenção do Memorial de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com um prazo de 36 meses para a conclusão das obras.
A Fundação Renova, criada para gerenciar o processo de reparação estabelecido em um acordo de 2016, agora será extinta. O novo acordo descentraliza as responsabilidades, envolvendo o poder público e instituições de justiça, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, a Samarco destacou que o novo acordo trará uma solução para as pendências, permitindo a conclusão e entrega definitiva dos reassentamentos, que já estão 85% finalizados, sob a supervisão do Ministério Público de Minas Gerais.
O novo acordo é resultado de três anos de negociações, buscando uma nova abordagem para o processo reparatório diante das falhas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova enfrentou críticas por sua falta de autonomia em relação às mineradoras e se tornou alvo de milhares de processos judiciais relacionados à indenização, reconstrução e recuperação ambiental.
A cobrança por cumprimento de prazos continuou a ser uma questão relevante. Uma das ações, movida pelo MPMG, buscava a aplicação de multas pelo atraso na entrega das casas em Bento Rodrigues e Paracatu, cujo cronograma original previa conclusão em 2018 e 2019. Embora uma decisão judicial tenha fixado uma nova data limite, a multa não foi executada. Com o novo acordo, esse processo será arquivado.
Os projetos para os dois distritos visam reassentar mais de 300 famílias e reestruturar serviços públicos, como escolas e postos de saúde. Em abril do ano passado, a Fundação Renova entregou as chaves das primeiras casas em Bento Rodrigues. As famílias de Paracatu também começaram a receber suas residências dois meses depois. O novo acordo estipula prazos para que a Samarco finalize os projetos das casas pendentes em até 360 dias.
