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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, arquivou uma reclamação disciplinar contra três desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que eram acusados de emitir decisões favoráveis ao advogado Marcelo Souza de Barros.
A denúncia foi feita pelo advogado Igor Xavier Homar, que alegou que os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario teriam agido em conluio com Marcelo para emitir decisões judiciais em uma disputa de terras em Mato Grosso.
Ao decidir pelo arquivamento sumário da reclamação, Campbell destacou que não havia elementos suficientes para indicar falhas funcionais por parte dos desembargadores. O corregedor afirmou que, após analisar a petição inicial e as informações no processo, concluiu pela ausência de justa causa para a continuidade do procedimento disciplinar.
Ele reforçou que os procedimentos disciplinares não podem prosseguir sem provas ou indícios claros de condutas ilícitas por parte dos magistrados. Campbell também observou que o objetivo da reclamação era revisar o processo judicial em que os desembargadores haviam atuado, uma competência que não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o CNJ tem atuação restrita à esfera administrativa do Judiciário, sem poder para corrigir decisões judiciais ou declarar nulidades.
Além disso, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções pelo CNJ em agosto, em outro processo administrativo, no qual são investigados por supostamente receberem vantagens financeiras indevidas para julgar recursos de interesse do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em Cuiabá.
