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A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os repasses feitos por meio das “emendas Pix” revelou irregularidades em uma ONG que recebeu recursos indicados pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025 e do projeto de lei que alterou as regras para as emendas parlamentares.
A emenda de Coronel destinou R$ 3,2 milhões para a ONG no município de Coração de Maria, na Bahia. O valor foi pago em julho deste ano, conforme consta no Portal da Transparência. De acordo com o relatório da CGU, os recursos foram transferidos para o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (Isen), que firmou um termo de colaboração com a prefeitura local para a execução do projeto Educaê – Juntos por uma Nova Educação.
O programa totaliza R$ 17,7 milhões, sendo que R$ 9,3 milhões foram repassados pela prefeitura para a ONG entre abril e setembro de 2024, dos quais R$ 4,3 milhões provêm das “emendas Pix”. A auditoria identificou irregularidades na prestação de contas desses pagamentos.
A fiscalização foi realizada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação que questiona a constitucionalidade das “emendas Pix”. Essas transferências são preferidas por parlamentares por permitirem a transferência direta e rápida de recursos para suas bases eleitorais, sem a necessidade de projetos específicos.
A CGU auditou os gastos da ONG entre abril e julho de 2024. Embora a “emenda Pix” só tenha sido repassada em agosto e setembro de 2024, a auditoria apontou falhas, como a falta de transparência e a ausência de justificativas adequadas para os gastos mensais, que poderiam ser atribuídos à emenda do senador.
Apesar de a ONG ter condições de executar os serviços, os auditores notaram que os preços não foram justificados e que as metas para a execução das atividades não estavam claras. Um ponto de destaque foi o fato de que as faturas mensais enviadas pela ONG à prefeitura não correspondiam ao plano de trabalho acordado na parceria e apresentavam valores superiores aos inicialmente previstos.
O contrato previa faturas mensais fixas de R$ 1,4 milhão, o que, segundo os auditores, não condiz com a cronologia e as etapas do projeto, que inclui despesas pontuais. O plano de trabalho da ONG, na prática, apenas repetia o Termo de Referência elaborado pela prefeitura, sem detalhar os custos ou comprovar a realização de pesquisas de preço para justificar os valores.
O projeto estabelecia o pagamento mensal fixo de R$ 1.476.000,00, como se todas as atividades e despesas ocorressem de forma linear. Contudo, ao analisar as prestações de contas, a auditoria constatou que algumas despesas, como a compra de papetes e tênis escolares, eram pontuais, com pagamentos realizados pelo Isen já em maio de 2018.
Além disso, o site da ONG e suas redes sociais não apresentam informações sobre o recebimento e uso da verba. A página de transparência do instituto está em manutenção, e as informações disponíveis se restringem a fotos institucionais e projetos realizados em parceria com prefeituras de outras cidades, como Maceió (AL), José de Ribamar (MA) e Conceição do Jacuípe (BA), sem dados sobre a origem dos recursos.
Em entrevista ao site UOL, o senador afirmou desconhecer quaisquer irregularidades e negou ter enviado dinheiro diretamente para a ONG. Ele ressaltou ainda que a execução das emendas é de responsabilidade da prefeitura: “Não tinha conhecimento de quaisquer irregularidades. De acordo com a legislação vigente, após a transferência, a responsabilidade pela aplicação dos recursos é do município. Confio que a prefeitura, sob a liderança de um prefeito sério e comprometido com a transparência, tomará as medidas necessárias para sanar qualquer problema e garantir a correta utilização dos recursos públicos”.
