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Tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês, graças ao pagamento, em efeito cascata, de um benefício extinto há mais de 18 anos. Esse valor representa os rendimentos líquidos dos magistrados, que incluem seus subsídios mensais, indenizações, auxílios e gratificações.
Os dados, obtidos pelo site Metrópoles com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrangem o período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro de 2024. Dentre os juízes que receberam mais de R$ 500 mil em um mês, estão 114 magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que pagou valores de até R$ 1,2 milhão líquidos em fevereiro de 2024. Na época, a justificativa foi o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), também conhecido como quinquênio.
Extinto em 2006, o quinquênio garantiu aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos. Contudo, foi reativado para juízes federais por decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi adotada após solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e, em efeito cascata, outros tribunais, especialmente da Justiça Estadual, começaram a conceder o benefício, incluindo o pagamento dos atrasados desde 2006.
Além de Rondônia, juízes de outros estados também figuram na lista dos que receberam mais de R$ 500 mil em um mês, incluindo oito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), um do Piauí (TJPI) e uma do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os dados coletados pelo CNJ indicam que, entre novembro de 2023 e outubro de 2024, os tribunais do país desembolsaram um total de R$ 12 bilhões líquidos em indenizações, auxílios, gratificações e bônus para juízes e desembargadores. A maior parte dessa cifra, R$ 9,3 bilhões, foi paga a juízes estaduais, que são a maioria da magistratura. Os tribunais superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal somaram os R$ 2,7 bilhões restantes.
Esses pagamentos, que incluem indenizações e penduricalhos, muitas vezes aumentam a remuneração dos magistrados além do teto constitucional, que corresponde aos R$ 44 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o CNJ, o órgão exerce um controle posterior sobre os pagamentos realizados, sendo responsável por apurar e suspender casos irregulares de remuneração no Judiciário.
