STF Decide Manter Prisão de Braga Netto Após Audiência de Custódia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva do general do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto após ele passar por audiência de custódia neste sábado (14). A defesa de Braga Netto afirmou que “com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”.

Braga Netto foi preso pela manhã no Rio de Janeiro. A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão após autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A prisão ocorreu após a corporação identificar que Braga Netto atuou para atrapalhar investigações em curso, especialmente a que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Por causa disso, o general foi indiciado pela PF em novembro por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 38 pessoas foram indiciadas. O STF encaminhou o relatório policial à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia ou não.

Um dos motivos que levou a Polícia Federal a pedir ao STF a prisão de Braga Netto foi sua ação para interferir na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Segundo a PF, Braga Netto “atuou durante todo o período investigativo para evitar que o colaborador [Mauro Cid] o citasse em posição destacada no contexto dos fatos apurados”.

A corporação destacou que, ao longo do tempo, Mauro Cid mudou de versão sobre o envolvimento de Braga Netto no suposto plano para um golpe, o que “indica que as ações de obstrução surtiram o efeito pretendido pela organização criminosa, na medida em que retardaram a identificação de fatos relevantes ao contexto investigativo”.

Segundo Mauro Cid, Braga Netto teria financiado um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin em 2022 para impedir que eles tomassem posse.

Em declaração dada ao STF em 21 de novembro deste ano, Mauro Cid afirmou que, em uma reunião em novembro de 2022, Braga Netto entregou dinheiro vivo dentro de uma sacola de vinho ao então major Rafael de Oliveira, militar que teria atuado no suposto esquema.

A informação fornecida por Mauro Cid foi usada como um dos motivos para justificar a prisão de Braga Netto. “Há fortes indícios e substanciais provas de que, no contexto da organização criminosa, o investigado Walter Souza Braga Netto contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado”, destacou Moraes na decisão.

Com o dinheiro supostamente dado por Braga Netto, de acordo com a Polícia Federal, Rafael de Oliveira comprou um celular para planejar o eventual plano contra autoridades. Além disso, o militar teria comprado os chips que foram usados por outras pessoas que faziam parte do suposto esquema.

Em um dos depoimentos que prestou à Polícia Federal sobre a investigação, Mauro Cid disse que Braga Netto tentou obter com o pai dele, Mauro César Lourena Cid, dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada. Os dois teriam mantido contato telefônico no período em que o acordo estava sendo firmado.

“Basicamente isso aconteceu logo depois da minha soltura, quando eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele como outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado”, detalhou Mauro Cid.

“Fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado, porque a imprensa estava falando muita coisa, ele não era oficial, e tentando entender o que eu tinha falado. Tanto que o meu pai na resposta, que é aquela de terceiro, disse não, o Cid falou que não era”, acrescentou.

Interrogado pelo delegado à frente do caso se confirmava que Braga Netto tentou obter informações do acordo de colaboração, Mauro Cid respondeu: “Isso”.

Também em depoimento à PF, Mauro César Lourena Cid confirmou que Braga Netto “entrou em contato no período em que o acordo estava sendo realizado, logo após a soltura de Mauro Cid”. Contudo, disse não se recordar se os assuntos tratados tinham relação com o acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal concluiu, no entanto, que “a hesitação em confirmar o contato, em contradição ao próprio filho e os elementos probatórios identificados é circunstância que reforça a interferência de Braga Netto sobre o colaborador e seus familiares”.

Veja o que a defesa de Braga Netto

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.

Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.

Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações.