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A defesa de Roberto Jefferson reforçou o apelo feito a Alexandre de Moraes para que a prisão do ex-deputado, condenado pelo STF a 9 anos por “atentado” ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, seja convertida em prisão domiciliar.
Na petição, os advogados João Pedro Barreto e Juliana David mencionaram o voto divergente de Cristiano Zanin, que sugeriu uma pena mais branda, considerando que dois dos delitos estavam prescritos. O ministro também defendeu a detração penal, ou seja, o abatimento da pena com base no período em que Jefferson está preso cautelarmente.
A defesa voltou a destacar o estado de saúde de Jefferson, que está internado há um ano e meio em um hospital privado no Rio de Janeiro. De acordo com um relatório médico de novembro, o ex-deputado estava estável e em condições de continuar o tratamento fora da unidade, mas com a recomendação de seguir o acompanhamento clínico e os atendimentos nutricional e psiquiátrico.
Os advogados argumentaram que a própria Corte reconhece que, diante da comprovação de doença grave e da falta de assistência médica adequada na penitenciária, a prisão humanitária deve ser concedida.
A petição também ressaltou que a juíza Margareth de Cássia, da 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, afirmou que a decisão sobre o caso cabe a Moraes. A manifestação foi encaminhada ao Supremo.
