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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode revisar uma regra estabelecida em 2022 que permite a manutenção da validade de votos proferidos por ministros aposentados. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Caso a proposta seja aceita, ela pode beneficiar os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, ambos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, a regra de 2022 garante que os votos dados em julgamentos virtuais por magistrados que se aposentaram continuem válidos caso haja pedido para que o tema seja apreciado no plenário presencial.
No entanto, dois ministros, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, mudaram sua posição sobre o assunto e agora defendem que o julgamento recomece do zero.
Isso abriria a possibilidade para os ministros novatos influenciarem as decisões, substituindo os votos dos aposentados.
Se aprovada, a mudança pode afetar casos importantes, como o da descriminalização do aborto, da quebra de sigilo de buscas no Google e a base de cálculo do ISS (Imposto sobre Serviços) no Pis/Cofins.
De acordo com dois integrantes da corte ouvidos pela Folha, a proposta levanta preocupações, tanto pelo risco de gerar insegurança jurídica quanto pela possibilidade de ser vista como uma medida casuística.
A regra atual foi proposta por Moraes em junho de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados pelo então presidente, foram os mais afetados pela medida. Os dois enfrentaram resistência do colegiado. Naquele ano, o STF discutia a revisão da vida toda, um tema relevante sobre cálculos previdenciários.
O julgamento foi pautado no plenário virtual, e a maioria dos votos favoreceu a tese que beneficiava aposentados e pensionistas. Porém, Kassio Nunes Marques, que era pró-INSS, pediu o destaque do caso, o que levou a sua análise no plenário físico, minutos antes do encerramento da votação eletrônica.
Esse movimento gerou críticas, e Moraes argumentou que validar os votos dos ministros aposentados estava em conformidade com o regimento interno e a legislação.
“Uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que já proferiu e que não pode debater e defender o seu voto”, afirmou Moraes na época. Ele foi um dos principais defensores da regra, que foi aprovada quase por unanimidade.
André Mendonça foi o único ministro a se opor à proposta, alegando que a manutenção dos votos aposentados violaria a ampla defesa, pois as partes envolvidas não teriam a chance de convencer ministros que não faziam mais parte da corte. Kassio Nunes Marques também acompanhou a maioria, mas expressou sua preocupação com a questão.
Ministros como Gilmar Mendes, que estava ausente, e Dias Toffoli, que participou por videoconferência e teve problemas de conexão, não votaram.
Agora, a ideia de revisar a regra foi proposta por Fux, após consultar Moraes, e endossada por Toffoli. Os ministros argumentam que a composição do tribunal mudou e que as regras devem acompanhar a renovação. Os indicados por Lula têm bom trânsito na corte e devem participar de mais casos que possam ser afetados por essa revisão. Mesmo formalmente fora de vários casos, Flávio Dino tem feito comentários e sugestões durante os debates no plenário, sendo descrito pelos colegas como um ministro “com voz, mas sem voto”.
Ainda não há uma formalização do pedido de alteração junto à Comissão de Regimento, presidida por Fux e composta também por Moraes e Fachin.
