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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado o repasse de emendas parlamentares para três organizações não governamentais (ONGs), depois destas cumprirem exigências voltadas à transparência no uso de recursos públicos. A decisão diz respeito à Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), ao Instituto Besouro de Fomento Social e ao Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM), além da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Esse avanço no processo de liberação das emendas ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que essas entidades adotaram os ajustes necessários para atender aos critérios de transparência. O processo reflete um esforço contínuo por mais transparência na aplicação de recursos derivados de emendas parlamentares.
Flávio Dino determinou ainda que a CGU continue fiscalizando a aplicação dos recursos por parte dessas e de outras 13 entidades inicialmente identificadas como insuficientemente transparentes, mesmamente ajustadas à condição requerida. A intenção é garantir a dimensão preventiva no uso apropriado das emendas e dissipar quaisquer dúvidas acerca da lisura das entidades envolvidas.
O relatório original da CGU, que fundamentou a análise, revisou cerca de 33 entidades e examinou seu grau de transparência, revelando que apenas 15% delas cumpriam satisfatoriamente os requisitos de clareza e acessibilidade em relação aos recursos recebidos. As normas de divulgação envolvem a publicação online abrangente dos dados financeiros, para que estejam disponíveis de maneira acessível e compreensível ao público.
Esse esforço é parte de uma amostra maior, que incluiu, quando da realização do levantamento, tanto as 30 ONGs que mais receberam recursos empenhados quanto as seis que mais efetuaram pagamentos de emendas parlamentares em dezembro de 2024. A estratégia busca resguardar a percepção pública da execução correta dos recursos, reforçando a prestação de contas por parte das organizações envolvidas, um ponto crucial para a confiabilidade do uso de dinheiro público.
