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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para liberar auxílio-alimentação para os juízes dos tribunais de Minas Gerais. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, que argumentou que os magistrados não estavam em igualdade com os juízes do Ministério Público.
No entanto, Dino alertou que conceder este benefício poderia resultar em abusos, “super-salários” e um “vale-tudo”. A decisão segue a linha do STF de não aumentar a verba para servidores públicos de carreiras diferentes sob o argumento de isonomia. Essa postura reforça a tentativa de evitar disparidades salariais dentro do serviço público.
“Enquanto não revista, a lei da magistratura deve ser observada, salvo o que for incompatível com a Constituição Federal, conforme decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF. Trata-se de orientação fundamental para evitar abusos, como rotineiramente tem sido noticiado acerca de pagamentos denominados de ‘super-salários’”, disse o ministro.
“Até mesmo, ‘auxílio-alimentação natalino’ já chegou a se anunciar, exatamente em face desse contexto de pretendido e inaceitável ‘vale-tudo’“, acrescentou.
