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A Justiça Federal determinou que o governo federal se manifeste, no prazo de 20 dias, sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama Janja da Silva. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles pedem que o governo seja impedido de usar recursos públicos – incluindo aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) – para cobrir despesas de viagens internacionais de Janja, que não possui cargo público formal.
Entre os principais pontos levantados pela ação estão os deslocamentos da primeira-dama para países como Japão, Vietnã e Rússia, em alguns casos chegando antes mesmo da comitiva presidencial. No início deste mês, Janja desembarcou em Moscou cinco dias antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e visitou o Kremlin.
Os autores da ação alegam que os custos são uma “afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”. No entanto, o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva negou o pedido de liminar para suspender imediatamente os pagamentos das despesas com os deslocamentos da primeira-dama.
Segundo Saraiva, não é possível tomar uma decisão definitiva antes de ouvir os argumentos do governo. Ele destacou que, sem elementos que comprovem claramente a ilegalidade, as decisões administrativas gozam de presunção de legitimidade.
“A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada, inexistindo nos autos, por ora, elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”, afirmou o magistrado.
