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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação apresentada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), que busca impedir que instituições financeiras que operam no Brasil apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A ação foi protocolada na última sexta-feira (1º), após Moraes ser incluído pelo governo dos Estados Unidos na chamada Lei Magnitsky.
A legislação americana permite a imposição de sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. No caso de Moraes, as medidas incluem o bloqueio de contas bancárias, inclusive em bancos brasileiros com vínculos com instituições dos EUA, e o cancelamento de cartões de crédito emitidos por bandeiras norte-americanas.
Na petição, Lindbergh afirma que é “dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”. O parlamentar também defende que o Supremo declare de forma clara a ineficácia jurídica das sanções aplicadas por governos estrangeiros no território brasileiro.
Zanin, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
A ação ocorre em meio a uma mobilização do governo federal e de ministros do STF em apoio a Moraes. Na quinta-feira (31), Lula se reuniu com seis ministros da Corte, incluindo Zanin, em um gesto de solidariedade. A reunião, articulada entre o presidente da República e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, visava demonstrar unidade institucional diante do que o Planalto vê como uma interferência externa na soberania nacional.
O encontro também buscava reunir todos os membros da Corte para uma foto simbólica em apoio a Moraes, mas nem todos compareceram. Os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux e André Mendonça não participaram.
A Lei Magnitsky, usada pelos EUA, impõe uma série de restrições comerciais e financeiras a indivíduos considerados responsáveis por violações de direitos humanos, exigindo que empresas norte-americanas monitorem o cumprimento das sanções sob pena de sofrerem retaliações.
