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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou neste domingo (7) que não há “ditadura da toga” no Brasil e que não existem ministros agindo como tiranos no país. A declaração foi publicada em seu perfil no X, em resposta indireta a críticas recentes de opositores e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo Gilmar, o Supremo “tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”.
Mais cedo, durante ato na Avenida Paulista, Tarcísio criticou o STF e acusou o ministro Alexandre de Moraes de exercer uma “tirania”. “Não vamos aceitar a ditadura de um poder sobre o outro. Chega do abuso!”, declarou. Ele completou: “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes.”
O decano do STF aproveitou o feriado de 7 de Setembro para lembrar os riscos do autoritarismo e citou episódios recentes como justificativa para o papel do tribunal: “Milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”.
Eis a íntegra da declaração de Gilmar Mendes:
No Dia da Independência, é oportuno reafirmar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não existe no Brasil uma “ditadura da toga”, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais.
Para refletir sobre os perigos do autoritarismo, basta lembrar o passado recente do país: milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República.
O que o Brasil realmente não suporta são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo da história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental reafirmar: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão. Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam.
