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Nesta quinta-feira (24), o Parlamento Europeu aprovou uma moção que inclui o aborto na lista dos direitos humanos. O documento considera também a objeção de consciência dos profissionais que não queiram realizar o procedimento como “negação de cuidados médicos”.
No total, foram 378 votos a favor do Relatório Matić, 255 contra e 42 abstenções. O texto não tem poder para alterar a legislação dos países, mas faz pressão sobre as nações que reconhecem o direito à vida desde a concepção.
Ao comentar a decisão, o eurodeputado croata de centro-esquerda Predrag Fred Matić não escondeu que seu relatório é o primeiro passo para vencer o que ele chama de “agenda regressiva” que impede o acesso ao aborto e a “outros serviços de saúde sexual e reprodutiva”.
Já outros parlamentares da minoria, como a espanhola Margarita de la Pisa Carrión e a polonesa Jadwiga Wiśniewska, afirmaram que tratar o aborto como um suposto direito humano é uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos principais tratados vinculantes, assim como da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Elas lembram também que o ataque à objeção de consciência – obrigar alguém a realizar o que considera um homicídio, como dizem os médicos pró-vida em relação ao aborto – é algo que só se viu em países ditatoriais e totalitários.
O “Relatório Matić” foi financiado e construído com a orientação de instituições pró-aborto. Ele inclui materiais de entidades como a Center of Reproductive Rights e a European Network da International Planned Parenthood Federation (IPPF), maior conglomerado de clínicas de aborto do mundo.
